Política de Privacidade
Última atualização: 1 de abril de 2026
1. Quem Somos
A J-Planet Comércio Ltda. ("J-Planet", "nós") é uma plataforma de e-commerce especializada em produtos japoneses originais para o mercado brasileiro. Somos uma empresa registrada sob o CNPJ 63.097.119/0001-44, com sede em São Paulo, SP, Brasil.
2. Base Legal (LGPD — Lei 13.709/2018)
Esta política atende às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Coletamos e tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — para processar sua compra e entrega
- Obrigação legal (Art. 7º, II) — para emissão de NF-e e cumprimento fiscal
- Consentimento (Art. 7º, I) — para cookies de análise e marketing
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para prevenção de fraudes e melhoria de serviços
3. Dados Coletados
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, e-mail, telefone | Cadastro, NF-e, comunicação |
| Endereço | CEP, rua, cidade, estado | Entrega, cálculo de ICMS |
| Pagamento | Método selecionado (cartão tokenizado via PagarMe) | Processamento de pagamento |
| Navegação | Páginas visitadas, cliques, dispositivo | Melhoria do serviço (com consentimento) |
4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas com:
- Processadores de pagamento (PagarMe) — para tokenização de cartão (PCI-DSS)
- Transportadoras (FedEx, Correios) — nome e endereço para entrega
- Receita Federal — CPF/CNPJ para NF-e e declaração de importação (DIR)
- Ferramentas de análise (Google Analytics) — somente com consentimento
5. Transferência Internacional de Dados
A J-Planet opera com infraestrutura na região sa-east-1 (São Paulo) da AWS. Dados pessoais são armazenados fisicamente no Brasil. Quando necessário transferir dados para o Japão (ex: processamento de pedidos com fornecedores), utilizamos Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) conforme Art. 33 da LGPD.
6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados (Art. 18, VII)
- Eliminação completa — solicite em Minha Conta → Privacidade
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme Art. 19 da LGPD.
Caso a J-Planet não atenda sua solicitação, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd
7. Retenção de Dados
- Dados de compra: 5 anos (obrigação fiscal — CTN Art. 173)
- Dados de navegação: 6 meses (Marco Civil da Internet Art. 15)
- Conta excluída: dados anonimizados em até 30 dias após solicitação
8. Cookies
Utilizamos cookies conforme nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nome: Diego
E-mail: compliance@andes.global
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por e-mail e/ou aviso no site.