Política de Privacidade

1. Quem Somos

A JPLANET COMERCIO INTERNACIONAL E DISTRIBUICAO LTDA ("J-Planet", "nós") é uma plataforma de e-commerce especializada em produtos japoneses originais para o mercado brasileiro. Somos uma empresa registrada sob o CNPJ 63.097.119/0001-44, com sede em São Paulo, SP, Brasil.

2. Base Legal (LGPD — Lei 13.709/2018)

Esta política atende às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Coletamos e tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para processar sua compra e entrega
• Obrigação legal (Art. 7º, II) — para cumprimento fiscal, aduaneiro e regulatório aplicável às remessas
• Consentimento (Art. 7º, I) — para cookies de análise e marketing
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para prevenção de fraudes e melhoria de serviços

3. Dados Coletados

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com:

• Processadores de pagamento — para tokenização de cartão e confirmação de pagamentos
• Transportadoras e operadores logísticos — nome, endereço, CPF e telefone para entrega de pedidos e, quando necessário, coleta no endereço do cliente em devoluções (logística reversa, CDC Art.49)
• Receita Federal e autoridades aduaneiras — informações necessárias à liberação de remessas internacionais, quando exigido pela legislação ou pelo operador logístico
• Infraestrutura, autenticação e e-mail transacional — para hospedar a loja, autenticar contas e enviar comunicações de pedido
• Métricas próprias da J-Planet — somente com consentimento para cookies de análise; não enviamos CPF, e-mail ou telefone nesses eventos
• Marketing e mensuração de anúncios — somente quando a funcionalidade estiver ativa e houver consentimento de marketing aplicável

5. Transferência Internacional de Dados

A J-Planet opera sua infraestrutura principal no Brasil. Dados podem ser transferidos internacionalmente quando necessário para processar pedidos com fornecedores e operadores logísticos no Japão, autenticação, e-mail transacional, suporte técnico ou mensuração de marketing consentida. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas contratuais e medidas compatíveis com o Art. 33 da LGPD.

6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados (Art. 18, VII)
• Eliminação ou anonimização dos dados pessoais tratados com base em consentimento ou que não precisem ser mantidos por obrigação legal, regulatória, antifraude ou defesa de direitos — solicite em Minha Conta → Privacidade

Prazo de resposta: até 15 dias, conforme Art. 19 da LGPD.

Caso a J-Planet não atenda sua solicitação, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd

7. Retenção de Dados

• Dados de compra: 5 anos (obrigação fiscal — CTN Art. 173)
• Dados de navegação: 6 meses (Marco Civil da Internet Art. 15)
• Conta excluída: dados pessoais anonimizados ou eliminados em até 30 dias após solicitação, exceto quando houver obrigação legal, regulatória, antifraude ou necessidade de defesa de direitos

8. Cookies

Utilizamos cookies conforme nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: Diego Milan

E-mail: info@jplanet.com.br

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por e-mail e/ou aviso no site.