Política de Devolução
Última atualização: 1 de abril de 2026
Resumo
- 7 dias para desistir da compra sem justificativa (direito de arrependimento)
- Devolução gratuita — etiqueta pré-paga fornecida pela J-Planet
- Reembolso integral em até 10 dias úteis
1. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)
Você pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.
Este é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, Art. 49) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
2. Como Solicitar a Devolução
- Acesse Meus Pedidos e selecione o pedido
- Clique em "Solicitar devolução"
- Selecione o motivo (opcional dentro dos 7 dias)
- Imprima a etiqueta de devolução gratuita gerada automaticamente
- Embale o produto na embalagem original (quando possível) e envie
Também é possível solicitar via WhatsApp: +55 11 98900-8112
3. Prazos de Reembolso
| Método de pagamento | Prazo de reembolso |
|---|---|
| PIX | Até 5 dias úteis |
| Cartão de crédito | Até 10 dias úteis (pode variar conforme a operadora) |
| Boleto | Até 10 dias úteis (transferência bancária) |
4. Produtos com Defeito (CDC Art. 18 e 26)
Se o produto apresentar defeito, você tem direito à troca ou reembolso dentro dos seguintes prazos:
- 30 dias — produtos não duráveis (vícios aparentes)
- 90 dias — produtos duráveis (vícios aparentes)
- Vícios ocultos — o prazo inicia a partir da constatação do defeito
5. Condições
- O produto deve ser devolvido na embalagem original sempre que possível
- Produtos de higiene pessoal e cosméticos podem ser devolvidos dentro do prazo de 7 dias conforme o direito de arrependimento (CDC Art. 49)
- O custo de devolução é por conta da J-Planet
6. Reembolso sem Devolução Física
Em casos específicos (valor inferior ao custo logístico de devolução), a J-Planet pode optar por processar o reembolso sem exigir a devolução física do produto.
7. Contato
Dúvidas sobre devoluções? Entre em contato conosco.